Atualmente, milhões de usuários no Brasil enfrentam diariamente o incômodo e os riscos das chamadas fraudulentas. A falta de uma abordagem proativa por parte das operadoras permite que números falsos, inválidos ou mascarados continuem chegando aos consumidores, causando desde irritação até prejuízos financeiros. Além de dificultar a identificação do originador da chamada, essa ausência de controles eficazes expõe os usuários a práticas como o spoofing (falsificação do número de origem), utilizado frequentemente em golpes e fraudes.
Enquanto países como os Estados Unidos e o Canadá já implementaram soluções tecnológicas como o STIR/SHAKEN há anos, o Brasil começa a adotar medidas similares somente agora, em 2024. Essa demora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) evidencia uma ação tardia frente à necessidade crescente de proteger os consumidores em um ambiente cada vez mais suscetível a golpes.
No entanto, com a recente implementação da tecnologia origem verificada, o país busca recuperar o tempo perdido e oferecer aos usuários maior segurança e confiabilidade nas telecomunicações.
1. O que é o STIR/SHAKEN?
STIR (Secure Telephone Identity Revisited) e SHAKEN (Signature-based Handling of Asserted information using toKENs) são protocolos que verificam a autenticidade das chamadas telefônicas. Eles utilizam assinaturas digitais para garantir que o número exibido ao destinatário seja verdadeiro e não tenha sido falsificado, combatendo o spoofing.
Esta tecnologia segue três etapas principais:
Autenticação: O número é validado na origem pela operadora.
Assinatura digital: A chamada é "assinada" digitalmente, criando um token que a acompanha até o destino.
Verificação: A operadora do destinatário analisa o token para confirmar a autenticidade da chamada.
2. Situação atual no Brasil
A Anatel estabeleceu um prazo até janeiro de 2025 para que as operadoras implementem o STIR/SHAKEN ou adotem o uso do prefixo 0303, já obrigatório para chamadas de telemarketing. O protocolo tem como objetivo combater fraudes e golpes, além de reduzir o volume de chamadas abusivas.
Os testes iniciais realizados em 2024 mostraram resultados promissores, com mais de 30 milhões de chamadas autenticadas. Contudo, a compatibilidade de dispositivos ainda é uma preocupação. Para sanar este problema, a Anatel mantém diálogo com fabricantes como Samsung e Apple para garantir que smartphones 4G ou superiores recebam atualizações para suportar o recurso.
No entanto, o processo enfrenta desafios. Em novembro de 2024, a Anatel suspendeu temporariamente a exigência do uso do STIR/SHAKEN para o setor de cobrança. Essa decisão foi tomada após recursos administrativos de entidades do setor, que apontaram possíveis impactos negativos, como aumento de custos operacionais e rejeição de chamadas legítimas pelos consumidores. A suspensão reflete a necessidade de ajustes e diálogos para garantir a efetividade da medida sem prejudicar outros setores econômicos.
3. Expectativas do consumidor
A adoção desses protocolos beneficia os consumidores, pois colabora para:
Redução de golpes: a autenticação dificultará práticas fraudulentas como o uso de números falsos.
Mais confiança: o selo de "origem verificada" permitirá maior segurança ao atender chamadas.
Bloqueio de ligações indesejadas: a tecnologia facilitará a detecção e o bloqueio de chamadas abusivas ou suspeitas.
Por outro lado, a suspensão para o setor de cobrança evidencia que o processo de implementação ainda enfrenta desafios significativos e que ajustes são necessários para atender as necessidades de diferentes segmentos.
4. Próximos passos
A Anatel reforçou que as prestadoras devem ajustar seus sistemas para garantir a integridade da tecnologia e o rastreamento de chamadas fraudulentas. Penalidades severas, como multas de até R$ 50 milhões, serão aplicadas às empresas que não seguirem as normas. Apesar da suspensão parcial, o prazo geral para adesão ao protocolo permanece janeiro de 2025.
Embora implementada de forma tardia, a tecnologia origem verificada promete um avanço significativo no combate às fraudes telefônicas no Brasil. A participação ativa de operadoras, fabricantes de dispositivos e consumidores será essencial para o sucesso dessa iniciativa, promovendo um ambiente de telecomunicações mais seguro e confiável para todos.
Julio Cesar Segantini
Julio é um profissional experiente com mais de 35 anos no mercado de TIC e 20 anos em consultoria empresarial. Possui pós-graduações em Marketing, Perícia Forense Computacional e Consultoria Empresarial, além de um MBA em Negócios Digitais e Inteligência Financeira. Sua expertise em gestão e tecnologia aliados a suas certificações internacionais em privacidade e proteção de dados o torna um profissional completo e altamente qualificado para auxiliar as empresas em suas necessidades de TIC.
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