Encarregado
de dados

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis.

Receber comunicações da ANPD, encaminhar internamente a demanda e fornecer a orientação e a assistência necessárias ao agente de tratamento.

Orientar os funcionários e os contratados do agente de tratamento a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

Orientar sobre elaboração, definição e implementação de:

• registro e comunicação de incidente de segurança;

• registro das operações de tratamento de dados pessoais;

• relatório de impacto à proteção de dados pessoais;

• mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos relativos ao tratamento de dados pessoais;

• medidas de segurança, técnicas e administrativas;

• processos e políticas internas que assegurem o cumprimento da LGPD;

• instrumentos contratuais relacionados ao tratamento de dados pessoais;

• transferências internacionais de dados;

• regras de boas práticas e de governança e de programa de governança em privacidade;

• produtos e serviços que adotem padrões de design compatíveis com os princípios previstos na LGPD.

As atribuições serão definidas de acordo com as necessidades específicas de cada cliente e negociadas caso a caso.